SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 52/2023 1.1. Anexo(s) 4457/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 4457/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 20203. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Recorrente: CONCEICAO DAS DORES PEREIRA DA SILVA - CPF: 90455614172 6. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVANDEIRA 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro Substituto ADAUTON LINHARES DA SILVA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Proc.Const.Autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) 11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. CERTIDÃO Nº 1562/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 679/2022-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 4457/2021, transitou em julgado na data de 31/05/2023¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 52/2023, julgado em 15/05/2023, BO/TCE - TO Nº 3248/2023.
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